A Prefeitura de Manaus sancionou a Lei nº 700/2026, que autoriza o repasse de até R$ 3 milhões por mês para o transporte coletivo complementar da capital, formado pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e pelo transporte executivo. A medida foi oficializada na segunda-feira (14).
Os recursos serão destinados por meio do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e têm como objetivo ajudar a reduzir o déficit financeiro do serviço, incluindo despesas relacionadas às gratuidades e à meia-passagem estudantil.
O valor de até R$ 3 milhões não será repassado automaticamente todos os meses. Para receber o benefício, as cooperativas deverão comprovar o déficit operacional e apresentar prestação de contas periódica. O montante também dependerá da necessidade financeira identificada e da disponibilidade de recursos públicos.
Segundo dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o transporte complementar registrou, em junho, despesas de aproximadamente R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação chegou a R$ 3,7 milhões. O sistema atende cerca de 120 mil passageiros por dia, principalmente moradores das zonas Norte e Leste da cidade.
A legislação também estabelece exigências para os operadores. As cooperativas deverão cumprir itinerários, horários e normas de trânsito. Casos de práticas como disputas de velocidade entre veículos ou mudanças irregulares de rota poderão resultar na suspensão do benefício no mês da ocorrência.
A Prefeitura também informou que pretende utilizar a medida como uma das formas de estimular a renovação da frota dos “amarelinhos”. A meta anunciada é renovar pelo menos metade dos veículos que integram o sistema.
O primeiro repasse às cooperativas está previsto para ocorrer ainda em setembro.