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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade ampliar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A partir do entendimento firmado pela Corte, a proteção poderá ser concedida mesmo quando a mulher não possui relação familiar, doméstica ou afetiva com o agressor.
A decisão foi tomada na quarta-feira (19) e estabelece que a legislação pode ser utilizada em situações de violência contra a mulher motivadas por questões de gênero, ainda que ocorram fora do ambiente doméstico.
O caso analisado pelo Supremo teve origem em Minas Gerais, após uma mulher denunciar perseguições e ameaças feitas por um vizinho. Inicialmente, a Justiça havia negado a aplicação das medidas protetivas por não existir entre os dois uma relação familiar ou afetiva.
Com a nova interpretação, situações envolvendo violência, ameaças, perseguição e outras formas de agressão baseadas no gênero poderão receber proteção judicial mesmo sem vínculo pessoal entre a vítima e o agressor.
O entendimento do STF possui repercussão geral e deverá orientar decisões semelhantes em todo o país. A medida representa uma ampliação importante dos mecanismos de proteção às mulheres e reforça que a violência de gênero não precisa acontecer dentro de casa para receber.