A Justiça do Amazonas determinou a suspensão imediata do reajuste de 5,52% aplicado pela Águas de Manaus nas tarifas de água e esgoto. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11) pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A ação foi apresentada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que questionou a aplicação do percentual pela concessionária sem a devida homologação do poder concedente.
Com a decisão, a empresa deverá cancelar e emitir novamente, sem custo para os consumidores, as faturas que já tenham sido emitidas com o reajuste e ainda não tenham vencido. O prazo determinado pela Justiça é de cinco dias úteis.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão.
A Justiça ainda deverá analisar posteriormente o pedido de devolução dos valores pagos por consumidores que receberam e quitaram contas com o reajuste.
A Águas de Manaus informou que pretende recorrer da decisão e defende que o reajuste aplicado em fevereiro de 2026 seguiu os procedimentos previstos no contrato de concessão. A empresa afirma que o percentual teve validação da própria Ageman.